Tribunal europeu rejeita caso contra padaria que se recusou a fazer bolo com frase pró-casamento gay

Ele havia vencido a disputa legal em um tribunal na primeira instância, mas a decisão foi revertida em 2018 pela Suprema Corte do Reino Unido, que discordou dos tribunais inferiores e decidiu em favor da padaria.

Lee levou então o seu caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Sete juízes da corte decidiram, por maioria, pela rejeição do processo.

A longa disputa levantou questões no Reino Unido sobre a liberdade religiosa e a lei contra a discriminação.

“Ao basear-se apenas na legislação nacional, o requerente privou os tribunais nacionais da oportunidade de abordar quaisquer questões levantadas na Convenção, ao invés de pedir ao tribunal que usurpasse o papel dos tribunais nacionais”, disse a decisão.

“Por não ter esgotado os recursos internos, o pedido foi inadmissível.”

Lee disse que ficou decepcionado por ter seu recurso rejeitado devido a um mero “detalhe técnico”.

“Não se espera que nenhum de nós tenha que descobrir as crenças dos proprietários de uma empresa antes de entrar em sua loja ou pagar por seus serviços”, disse ele.

“Todos têm liberdade de expressão e ela deve se aplicar igualmente às pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans”, acrescentou.

“Estou muito frustrado porque as questões centrais não foram analisadas e julgadas de forma justa por causa de um detalhe técnico.”

O caso começou em julho de 2014, quando Lee visitou uma filial da Ashers Bakery em Belfast e pediu que fizessem um bolo decorado com o slogan do casamento gay.

Naquela época, o casamento do mesmo sexo ainda era ilegal na Irlanda do Norte, mas a lei mudou e os casamentos do mesmo sexo são permitidos desde fevereiro de 2020.

O bolo que Lee pediu era uma imagem de Bert e Ernie, dois personagens do programa infantil Vila Sésamo, e o logotipo do grupo de campanha QueerSpace.

Lee pagou 36,50 libras (R$ 280 nos valores de hoje) por um bolo e saiu da loja, mas alguns dias depois, a equipe da padaria ligou para ele para dizer que não poderia concluir o pedido por causa do slogan e que devolveriam o seu dinheiro.

O cliente disse que a decisão da padaria o fez sentir-se “indigno” e uma “pessoa inferior”.

Lee queixou-se à Comissão para a Igualdade da Irlanda do Norte, que o apoiou no processo de discriminação contra a padaria.

A Ashers argumentou durante o processo que eles não rejeitaram o pedido de Lee por ele ser gay, mas porque ele pediu a eles que produzissem algo que fosse contrário às suas crenças religiosas.

O que é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é o tribunal do Conselho da Europa, uma organização fundada após a Segunda Guerra Mundial para defender os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito na Europa.

O Conselho da Europa tem 47 Estados membros, incluindo o Reino Unido, e não tem ligação direta com a União Europeia, de 27 Estados.

O tribunal, que fica em Estrasburgo, na França, foi criado em 1959 e garante que os Estados membros do Conselho da Europa respeitem os direitos e garantias estabelecidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Tem 47 juízes — um de cada país — mas apenas um pequeno número de magistrados analisa cada caso.

Indivíduos podem abrir processos contra Estados, alegando que este violou seus direitos sob a convenção.

Estados também podem processar outros Estados, embora isso seja muito raro.

A decisão da CEDH foi bem recebida pela Aliança Evangélica, uma organização cristã que apoiou Ashers na defesa contra a alegação de discriminação de Lee.

“Este caso era sobre liberdade de consciência, expressão e crença, e se alguém pode ser obrigado a criar uma mensagem da qual discorda profundamente”, disse seu diretor, Peter Lynas.

“A decisão de hoje protege a todos contra discurso forçado.”

Lynas disse que a rejeição do caso significa que a decisão de 2018 da Suprema Corte do Reino Unido, que decidiu a favor da padaria, ainda vale.

No entanto, o Rainbow Project, um grupo de campanha pelos direitos dos homossexuais com sede em Belfast, disse que a decisão da Suprema Corte do Reino Unido criou incerteza jurídica para as pessoas LGBT no acesso a bens e serviços, e que a decisão do ECHR de quinta-feira não resolveu essa incerteza.

“O Projeto Rainbow afirma nossa crença fundamental na liberdade de religião para todas as pessoas, no entanto, essa liberdade não pode ser extrapolada para negócios privados e usada como justificativa para a discriminação”, disse seu diretor John O’Doherty.

Stonewall, outro grupo de campanha LGBT, também disse que a decisão do ECHR de quinta-feira “deixa a porta aberta para a incerteza jurídica em todo o Reino Unido e causa desconforto contínuo para nossas comunidades”.

“Nossos pensamentos estão com Gareth Lee, que merecia mais apoio dos tribunais europeus após sete anos de trabalho em prol da igualdade”, disse a executiva-chefe da Stonewall, Nancy Kelley.

O advogado de Lee, Ciaran Moynagh, disse que a decisão foi uma oportunidade perdida e que Lee estava considerando se um novo caso poderia ser levado adiante no Reino Unido.

“A decisão de hoje significa que a lei aqui na Irlanda do Norte permanece incerta sobre como os direitos das pessoas podem ser protegidos”, disse Moynagh, da Phoenix Law. “Quando um serviço geral é oferecido, ele deve ser oferecido sem favorecimento ou preconceito.”

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