Em placar equilibrado, voto impresso é derrotado na Câmara
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- Mariana Schreiber – @marischreiber
- Da BBC News Brasil em Brasília
Crédito, TSE
Proposta de emenda constitucional (PEC) teve 229 votos favoráveis, mas precisava de 308
Horas após tanques das Forças Armadas desfilarem ao lado do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro ao rejeitar na noite de terça-feira (10/08) a proposta de emenda constitucional (PEC) que buscava instituir o voto impresso na eleição de 2022.
O resultado equilibrado, porém, deve manter os ataques do presidente ao sistema eletrônico de votação, acreditam cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil.
Foram 229 votos a favor da mudança da urna eletrônica, 218 contra e 1 abstenção. Embora o placar tenha sido levemente favorável à PEC, o resultado ficou bem distante do necessário para aprovar a medida. Por se tratar de uma tentativa de alteração da Constituição, era preciso ao menos 308 deputados a favor para que a proposta seguisse tramitando no Congresso.
A proposta do voto impresso se tornou uma bandeira central de Bolsonaro nas últimas semanas – sem apresentar provas, ele alega que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas e que apenas o registro físico do voto permitiria uma auditoria do resultado do pleito, o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refuta.
Críticos de Bolsonaro, por sua vez, consideram que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.
A PEC foi analisada no plenário da Câmara mesmo após ter sido rejeitada na semana anterior na comissão especial criada para analisar a proposta. O procedimento é bastante incomum e refletiu a insistência de Bolsonaro no tema. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar adiante o tema argumentando que a melhor forma de concluir o debate seria a partir de uma decisão da principal instância da Casa.
“A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Lira, após a votação.
Crédito, EPA
Em dia de parada militar inédita em Brasília, Bolsonaro sofre derrota na Câmara
Apesar de o presidente ter negado que o inédito desfile militar realizado pela manhã em frente ao Palácio do Planalto tivesse relação com a apreciação da PEC, diversos deputados entenderam a iniciativa como tentativa de intimidar a Câmara e celebraram a derrota da proposta.
“Hoje, com a derrota da PEC do voto impresso, a Câmara dos Deputados confirmou sua independência, rechaçou as ameaças, disse não aos tanques”, discursou na tribuna o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ).
No entanto, analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil não acreditam que o resultado sepultará a discussão. Para eles, o placar da votação deve encorajar Bolsonaro a continuar com seu discurso de contestação à segurança das urnas eletrônicas.
“Acho que a questão do voto impresso não acaba hoje. Mesmo com uma derrota, esse discurso sobre a ausência de auditagem do sistema eleitoral é um discurso que favorece a deslegitimação do processo eleitoral, caso as pesquisas continuem durante o ano que vem a sinalizar uma derrota do presidente”, afirma Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe).
Para o cientista político Bruno Carazza, professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral, Bolsonaro vai continuar usando essa pauta para “insuflar sua base de apoiadores mais fiéis”.
“Bolsonaro vai dizer que o sistema agiu contra ele. Não é do feitio dele aceitar a derrota e mudar de assunto. Acredito que esse assunto vai continuar em pauta até depois das eleições”, disse.
O próprio presidente indicou na segunda-feira (09/08) que não desistirá do assunto.
“Amanhã o Congresso decide (sobre o voto impresso), mas tem outros mecanismos para a gente colaborar para que não haja suspeita, né? Está previsto amanhã a votação, não sei o que vai acontecer. E vamos em frente aí”, disse, em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.
Voto impresso já foi aprovado no passado
Os defensores do voto impresso dizem que ele funciona como um meio de auditagem da escolha registrada nas urnas independente do software de votação. A ideia é que o eleitor possa ver um registro físico do seu voto após votar na urna eletrônica, dentro de uma caixa de vidro fechada – ou seja, sem poder tocar nesse papel, antes de ele ser depositado em um recipiente sigiloso, lacrado.
O voto impresso já foi aprovado pelo Congresso em 2009 e 2015. No entanto, nas duas ocasiões a mudança foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o dispositivo feria o princípio do sigilo do voto, cláusula pétrea da Constituição (trecho que não pode ser mudado por PEC).
Para alguns deputados que votaram contra a proposta na comissão dessa vez, o debate do voto impresso é legítimo. O problema, dizem, é a forma como Bolsonaro conduziu o tema, com ataques ao Poder Judiciário e alegações de fraudes nas urnas mesmo sem provas.
“Embora sejamos favoráveis à segurança do voto, o PDT não será conivente com tentativa de desestabilizar a democracia. O PDT continuará estudando esse tema para que no futuro próximo possamos com tranquilidade e equilíbrio aprimorar o sistema com o objetivo de torná-lo ainda mais confiável”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Wolney Queiroz (PE).
Entenda agravamento da crise
Crédito, EPA
Cerca de 30 tanques militares passaram pelo Congresso Nacional e Palácio do Planalto nesta terça (10)
O voto impresso se tornou nas últimas semanas epicentro de uma grave crise institucional entre o Palácio do Planalto e o Poder Judiciário, com Bolsonaro fazendo ataques diários à Justiça Eleitoral e a ministros do TSE e do STF, em especial Luís Roberto Barroso (presidente do TSE).
Do outro lado, TSE e STF reagiram abrindo investigações contra Bolsonaro. A apuração na Corte Eleitoral tem potencial de deixar o presidente inelegível por oito anos, impedindo-o de tentar a reeleição em 2022.
Em meio a essa tensão, as Forças Armadas realizaram um desfile de tanques inédito em frente ao Palácio do Planalto na manhã de terça-feira.
O pretexto para a parada militar foi a entrega de um convite a Bolsonaro para assistir a um treinamento da Marinha que ocorre anualmente em Formosa (GO), cidade próxima de Brasília. No entanto, foi a primeira vez que esse convite foi entregue junto com uma exibição de equipamentos das Forças Armadas.
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