Após ser autuado por perturbação, homem doa som a universidade – Notícias

Após ser autuado por perturbação do sossego dos moradores de Cidade Ocidental (GO), município localizado no Entorno do Distrito Federal, um cidadão não identificado aceitou doar seu aparelho de som para a UEG (Universidade Estadual de Goiás). De acordo com a publicação da Polícia Militar de Goiás em uma rede social, a doação foi parte da pena alternativa ao então proprietário do aparelho.

O aparelho foi entregue no Fórum de Cidade Ocidental para ser encaminhada ao campus da universidade localizado em Luziânia, cidade vizinha. A pena foi aplicada pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim). Outras doações resultantes de ações penais deverão ser encaminhadas para escolas públicas de Cidade Ocidental.

De acordo com o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, a perturbação do sossego é caracterizada quando o trabalho ou o sossego de alguém são perturbados por gritarias ou algazarras, por exercício de profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com prescrições legais, por abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou pela provocação ou ao deixar de impedir o barulho de um animal do qual a pessoa seja tutora. A contravenção penal é considerada de menor potencial ofensivo e pode resultar em pena de quinze dias a três meses de prisão simples, além do pagamento de multa.