As lições do país que destruiu voluntariamente todas suas armas atômicas

Ao fazer esta confissão, o presidente conseguiu no mesmo discurso incorporar a África do Sul ao pequeno grupo de países do mundo que possuía armas nucleares e colocar a nação em posição de exclusividade ao transformá-la no único Estado do mundo que, após desenvolver suas próprias armas nucleares, renunciou voluntariamente às mesmas antes de entrar no NPT.

A Ucrânia também concordou na década de 1990 em destruir suas armas atômicas, mas as mesmas eram parte do arsenal que o país havia herdado quando fazia parte da antiga União Soviética.

Mas como a África do Sul adquiriu armas nucleares e por que decidiu se desfazer delas?

A África do Sul deu os primeiros passos na exploração de energia nuclear em 1948, por meio de uma lei que criou o Conselho de Energia Atômica.

No início da década de 1960, começaram as primeiras atividades de pesquisa e desenvolvimento nessa área na usina de Pelindaba, localizada a cerca de 40 quilômetros de Pretória.

Nesta primeira fase, os objetivos do programa eram pacíficos, embora, por se tratar de um país com importantes reservas de urânio, também se questionava sobre os métodos de enriquecimento deste mineral, tecnologia cujo domínio é fundamental para vários fins, inclusive bélicos.

No fim da década de 1960, os avanços alcançados nesta área levaram o governo a promover a construção de uma usina piloto para trabalhar esse processo em escala industrial.

Em 1970, o então primeiro-ministro B. J. Vorster informou estes planos ao Parlamento, ratificando os objetivos pacíficos do programa, assim como a disposição da África do Sul em aceitar, sob certas condições, a supervisão internacional do projeto.

Por ser um país com grandes reservas do mineral, a África do Sul já naquela época reconhecia o potencial comercial que a produção de urânio enriquecido teria como combustível para os reatores nucleares do futuro.

Em paralelo, no entanto, o país havia começado a pesquisar sobre o desenvolvimento de explosivos nucleares para fins civis.

Depois que um relatório de 1974 confirmou a viabilidade desta ideia, o governo aprovou um projeto secreto para este fim.

“Embora o programa, a essa altura, ainda visasse exclusivamente a exploração pacífica dessa tecnologia, ele foi tratado como um projeto ultrassecreto, principalmente devido à sensibilidade esperada diante de um projeto de enriquecimento [de urânio], mas também porque a oposição ao uso de explosivos nucleares para aplicações civis estava crescendo rapidamente no mundo”, escreveu Waldo Stumpf, ex-diretor da Corporação de Energia Atômica da África do Sul, em um relatório que apresentou em uma conferência em 1995.

Esta iniciativa, no entanto, não demoraria muito para resultar em um programa com fins bélicos.

Conforme De Klerk explicou em seu discurso de 1993, a decisão da África do Sul de desenvolver uma capacidade nuclear bélica começou a tomar forma em 1974, diante da ameaça de expansão das forças soviéticas no sul da África e da incerteza sobre os planos dos membros do Pacto de Varsóvia, a aliança militar entre os países do bloco comunista.

Isto aconteceu num contexto de instabilidade regional, após a retirada de Portugal das colônias africanas, após a independência de Moçambique e de Angola, onde ocorreram guerras civis que se internacionalizaram reproduzindo o confronto da Guerra Fria entre forças pró-marxistas e pró-capitalistas.

“O aumento das forças cubanas em Angola a partir de 1975 reforçou a percepção de que era necessário um [instrumento] dissuasivo, assim como o relativo isolamento internacional da África do Sul e o fato de que não poderia contar com ajuda externa caso fosse atacada”, disse o presidente.

Esta situação era especialmente delicada porque, devido à sua política interna segregacionista, conhecida como apartheid, a África do Sul estava sendo submetida a cada vez mais restrições à compra de armas convencionais, o que limitava suas opções de defesa em caso de ataque. Isso também a impedia de ter o apoio de outros países.

Ao mesmo tempo, o país era objeto de um crescente isolamento em matéria de energia atômica.

Os Estados Unidos passaram a restringir unilateralmente tanto a troca de informações quanto as exportações de produtos relacionados a essa área para a África do Sul e, em 1978, aprovaram uma lei de não proliferação que impedia a transferência de tecnologia nuclear para estados que não faziam parte do NPT.

Em um mundo dividido entre dois polos, a África do Sul não contava com o apoio de nenhuma das duas superpotências, que trabalharam juntas para obrigar o país africano a suspender os preparativos para um teste nuclear subterrâneo que faria em 1977.

Essas circunstâncias acabaram convencendo o governo sul-africano da conveniência de ter uma bomba atômica como instrumento de dissuasão.

Assim, em abril de 1978, o governo sul-africano aprovou uma estratégia de dissuasão nuclear de três fases.

A primeira delas se baseava em manter a incerteza sobre as capacidades nucleares do país, sem reconhecê-las ou negá-las.

A segunda etapa se aplicaria caso a África do Sul estivesse sendo ameaçada (provavelmente pela órbita comunista).

Nesta circunstância, cogitou-se fazer chegar aos ouvidos de uma potência como os Estados Unidos que a África do Sul possuía armas nucleares, incentivando assim uma intervenção internacional que eliminasse a ameaça.

Caso a revelação não surtisse efeito, passariam para a terceira fase, que consistia em reconhecer publicamente que a África do Sul possuía uma bomba atômica ou realizar um teste subterrâneo para demonstrar essa capacidade.

De acordo com Stumpf, nunca se previu nenhuma aplicação ofensiva para estas bombas, já que a África do Sul estava ciente de que tal ação provocaria retaliação internacional em larga escala.

“Na prática, a estratégia nunca avançou além da fase 1”, observou.

Para levar adiante esta estratégia, explicou De Klerk, a África do Sul deveria dispor de sete bombas, considerado o número mínimo necessário para estabelecer uma “capacidade de dissuasão crível”.

A primeira destas bombas foi concluída em dezembro de 1982. A sétima nunca terminou de ser construída.

Estima-se que estas bombas tivessem um poder semelhante às lançadas pelos Estados Unidos em Hiroshima e Nagasaki — e que tivessem sido projetadas para serem lançadas de um avião.

De acordo com Stumpf, a África do Sul nunca conseguiu testar se estas bombas realmente funcionavam, mas não havia razão para acreditar que não funcionariam.

Mas por que a África do Sul decidiu abrir mão de suas armas nucleares?

Os motivos, segundo De Klerk, estão nas mudanças vividas pela situação política internacional no final da década de 1980.

Em seu discurso perante o Parlamento, o então presidente mencionou o cessar-fogo em Angola, o acordo tripartite sobre a independência da Namíbia e a retirada de 50 mil soldados cubanos de Angola, assim como a queda do Muro de Berlim, o fim da Guerra Fria e o desmembramento progressivo do bloco soviético.

“As perspectivas de passar de uma relação de confronto com a comunidade internacional, em geral, e com os nossos vizinhos da África, em particular, para uma relação de cooperação e desenvolvimento eram boas.”

Nestas circunstâncias, um elemento de dissuasão nuclear se tornou não apenas supérfluo, mas na verdade um obstáculo ao desenvolvimento das relações internacionais da África do Sul”, disse o mandatário.

Em entrevista concedida em 2017 para a revista The Atlantic, o ex-presidente sul-africano detalhou seus motivos para se opor à posse da bomba.

“Achava que não havia sentido em usar uma bomba deste tipo no que era essencialmente uma guerra rural, que era terrível pensar que poderíamos destruir uma cidade em um dos nossos países vizinhos de qualquer maneira. Desde o início, na minha opinião pessoal, vi como uma corda em volta do nosso pescoço”, disse ele.

“Você tem algo que nunca pretende usar, que na realidade é horrível de usar, cujo uso seria moralmente indefensável”, acrescentou.

Assim, depois que De Klerk chegou ao poder em 1989, teve início o encerramento do programa nuclear, que incluiu a destruição de bombas, o fechamento de usinas nucleares onde se produzia urânio altamente enriquecido e a degradação do mesmo para que não pudesse mais ser usado em armas.

Em paralelo, o governo iniciou o processo de adesão ao NPT e colocou em andamento reformas políticas internas que levariam ao fim do apartheid e à transição política que culminou com a eleição de Nelson Mandela como presidente.

Em seu discurso ao Parlamento em 1993, De Klerk expressou sua esperança de que outros países pudessem seguir o exemplo da África do Sul em questões nucleares.

De Klerk fez referência ao caso da Coreia do Norte em entrevista ao The Atlantic e destacou que, quando se trata das negociações nucleares com este país, a comunidade internacional tem recorrido muito ao chicote (sanções), mas não tanto às cenouras (incentivos), fazendo alusão à expressão em inglês “carrot and stick“, que descreve uma abordagem que contrabalanceia punições e incentivos.

“Quem sabe seja hora de nos perguntarmos se podemos desenhar uma cenoura que possa trazer para a mesa pessoas que não estão se falando no momento?”, questionou.

No relatório que apresentou em 1995, Waldo Stumpf, o ex-diretor da Corporação de Energia Atômica da África do Sul, também descreve algumas lições práticas que podem ser tiradas de sua experiência.

O especialista alerta, por exemplo, que nem a tecnologia nem os custos são realmente grandes barreiras para impedir que os países desenvolvam programas de armas atômicas.

Ele indica que, embora a tecnologia para enriquecer urânio e construir armas nucleares não sofisticadas seja de alto nível, está dentro dos limites que um país industrializado avançado pode alcançar — e que, em termos de custo, o programa sul-africano exigiu cerca de US$ 200 milhões de investimentos em um período de 10 anos.

Stumpf afirma ainda que, embora as medidas de isolamento político possam servir de instrumento para evitar a proliferação em alguns casos específicos, é possível chegar a um ponto em que este tipo de medida se torne contraproducente e se transforme em um incentivo que leva o país em questão a se munir com uma arma nuclear.

No caso da África do Sul, o especialista acredita que isso aconteceu quando os Estados Unidos cortaram o envio do combustível necessário à operação dos reatores sul-africanos em 1978 e também aplicaram sanções financeiras contra o país.

“A pouca influência que restava dos Estados Unidos sobre a África do Sul se perdeu”, escreveu Stumpf.

O especialista também indica que nos casos em que existe uma ameaça real ou percebida contra o país que se muniu nuclearmente, é possível iniciar um processo de reversão se essa ameaça for eliminada ou neutralizada.

“Isso significa que a pressão exercida por uma superpotência de fora da região sobre um possível estado proliferador pode ser útil, mas apenas até certo ponto. Em última análise, as tensões regionais devem ser resolvidas antes que se possa alcançar plenamente a não proliferação. Este foi o caso da África do Sul, e provavelmente é o caso do Oriente Médio, do sul da Ásia e da península coreana”, afirmou.

Por fim, Stumpf destacou que um verdadeiro estado de não proliferação nas condições previstas pelo NPT provavelmente não será alcançado por meio de decisões estratégicas ou técnicas, mas exigirá uma decisão política fundamental por parte dos dirigentes políticos do país em questão.

Embora algumas lições aprendidas talvez pudessem ser aplicáveis ​​a outros casos de proliferação nuclear comprovada — como da Coreia do Norte — ou temida — como do Irã —, o fato é que, até o momento, a África do Sul continua sendo um caso especial na história quanto ao uso da energia nuclear para fins bélicos.

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