Auxílio Mães Solteiras: Veja quem tem direito

O Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 destinado às mães solteiras, chefes de família monoparental, ou seja, que cuidam do lar e dos filhos sozinhos, está em discussão desde 2021.

Membros da equipe econômica do governo e demais parlamentares trabalham com a implementação do Auxílio Permanente, que foi proposto através do Projeto de Lei 2099/20 que está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Tramitação do Projeto de Lei

O Auxílio Permanente está em trâmite na Câmara dos Deputados desde abril de 2020; contudo, somente em outubro de 2021 o projeto começou a sair do papel, quando em outubro do respectivo ano, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou a medida.

Vale lembrar que por se tratar de um Projeto de Lei, o texto deve passar pela aprovação de todas as Comissões competentes, e agora a medida aguarda a designação do Relator da Comissão de Seguridade Social e Família para também poder ser aprovada na respectiva Comissão.

Importante lembrar que o texto ainda precisa passar pelas seguintes Comissões da Câmara:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado quem vai receber?

Se a proposta for aprovada o benefício será exclusivamente liberado às mães solteiras chefes de família monoparental e que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Para ter acesso ao benefício as mulheres precisarão se encaixar nos seguintes requisitos:

• Ser mulher e mãe de família;
• Ter 18 anos ou mais;
• Não possuir emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
• Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  Ser microempreendedora individual (MEI);
• Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
• Trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

As regras para inscrição no programa ainda não foram definidas, mas a expectativa é que o benefício seja liberado para as mães inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).