Caso Robinho: como condenação por estupro na Itália pode ter impacto jurídico no Brasil
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- Giulia Granchi e Shin Suzuki
- Da BBC News Brasil em São Paulo
Crédito, Getty Images
Robinho foi condenado por estupro na Itália
A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, condenou o jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho – ex-seleção brasileira, Santos e Milan -, e seu amigo Ricardo Falco, também brasileiro, a nove anos de prisão por violência sexual em grupo na Itália.
Segundo especialistas em direito internacional, Robinho deve ficar livre da cadeia caso não saia mais do Brasil, mas novos entendimentos legais podem abrir espaço para uma reviravolta.
O atleta foi condenado por participar do estupro de uma albanesa em uma boate de Milão em 22 de janeiro de 2013. A vítima tinha 23 anos à época e não teve o nome revelado durante o processo.
Escutas feitas no carro de Robinho, autorizadas e confirmadas pela justiça italiana, validaram a versão da vítima, segundo uma das juízas ao longo do processo.
Em uma das gravações, divulgadas pelo site Globoesporte.com em 2020, o jogador diz “estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”.
A advogada Marisa Alija, que representou Robinho no futebol, afirmou à BBC News Brasil que não pode comentar a decisão da justiça italiana porque não é criminalista e porque a carreira esportiva dele, sob seus cuidados, está interrompida desde 2020.
Ela também disse que manifestações eventuais sobre o caso serão feitas pelos representantes legais do atleta na Itália. Ela declarou que mantém contato e bom relacionamento com ele, mas disse não ter conversado depois do anúncio da condenação feito nesta quarta (19/01).
A Constituição brasileira veda a extradição de brasileiros, o que também é previsto em um tratado entre os dois países.
“Eu acho que ele [Robinho] deve realmente ficar impune”, diz o advogado e professor da FGV-SP Celso Vilardi. “O tratado prevê que, não havendo extradição, ele possa ser processado novamente no Brasil, em um processo que comece do zero. Uma possibilidade que eu considero remotíssima, inclusive porque os princípios que norteiam as investigações são diversos entre os países.”
Vilardi afirma que a condenação italiana vai gerar o chamado alerta vermelho da Interpol (polícia internacional). Caso Robinho saia do Brasil, ele pode ser preso em um outro país.
Crédito, Getty Images
Robinho em jogo da Seleção Brasileira em 2017
Mas a advogada e professora de direito internacional da USP Maristela Basso não descarta totalmente a possibilidade de extradição do jogador.
Ela afirma que, como aqui, também existe na Itália o entendimento de que cidadãos do país não podem ser extraditados, mas lembra que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, foi preso e enviado ao Brasil mesmo sendo cidadão italiano.
“O fato de existir vedação expressa na constituição não significa que não possa haver um entendimento, como no caso de Pizzolato, mais vanguardista e mais de acordo com o direito internacional moderno. Que é de não estimular fugas de pessoas do lugar de onde cometeram um crime”, afirma Basso.
“Para que os países não se tornem refúgios de criminosos, há tendência de maior cooperação.”
Um pedido de extradição feito pelo governo italiano é direcionado ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. “Pode haver uma nova atmosfera. O ministro [Luís Roberto] Barroso é do direito internacional, por exemplo. É possível que teses novas atenuem o que está escrito na Constituição. Isso pode acontecer”, diz ela.
Ainda é possível que a justiça italiana peça a prisão em penitenciária brasileira, já que a Lei de Imigração de 2017, explica Davi Tangerino, professor adjunto de Direito Penal da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), se sobrepõe em casos dessa natureza.
Os requisitos para que crimes cometidos no exterior sejam cumpridos aqui incluem:
– ser cidadão brasileiro;
– decisão final (trânsito em julgado);
– ser crime também no Brasil;
– haver tratado ou promessa de reciprocidade (significando que a Itália se compromete a executar uma pena a italiano condenado no Brasil).
Também é preciso que a sentença italiana seja homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tangerino explica que Robinho poderá se opor à homologação, ou seja, se defender, “por falta de um dos requisitos legais.”
“Como estratégia de defesa, ele poderia dizer que o ato que o acusam na Itália não seria estupro segundo a lei brasileira, por exemplo. Cabe ao STJ decidir”, aponta Tangerino.
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Fonte Notícia