O que é o ‘distritão’ eleitoral e por que ele é tão criticado

No modelo de “distritão”, os deputados mais votados em cada Estado seriam eleitos para a Câmara. Todos os votos que foram para candidatos que não conseguiram se eleger seriam desconsiderados.

Nesse sistema, cada Estado seria considerado um grande distrito eleitoral (daí o apelido do modelo) com um número pré-definido de cadeiras na Câmara. O Estado de São Paulo, por exemplo, teria direito a eleger 70 deputados.

É um modelo usado no Afeganistão, na Jordânia e em alguns países insulares.

Apesar do apelido, o sistema de “distritão” é muito diferente do sistema distrital puro, adotado em países como Reino Unido e Estados Unidos.

Ambos são sistemas de voto majoritário, ou seja, são eleitos os candidatos com mais votos. No entanto, no sistema distrital puro, o país é dividido em pequenos distritos que elegem apenas um candidato.

Cada partido pode indicar somente um candidato por distrito e o vencedor naquela localidade então assume a cadeira na câmara baixa do Legislativo.

O sistema de “distritão” que a proposta quer implementar no Brasil é o mais criticado por pesquisadores e cientistas políticos – por causa de problemas como desperdício de votos, enfraquecimento dos partidos, dificuldade de coordenar campanhas e vantagens para candidatos ricos e muito conhecidos.

“Ele reúne todos os piores defeitos de todos os outros sistemas e a única vantagem é que ele é fácil de entender”, explica a cientista política Lara Mesquita, professora da FGV e pesquisadora do Cepesp (Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público) .

Uma das principais críticas ao sistema de “distritão” e ao voto majoritário para o legislativo é o desperdício de uma enorme quantidade de votos. Isso porque todos os votos em outros candidatos que não os que acabam oficialmente eleitos são desconsiderados.

“Como entram só os nomes mais votados, se o eleitor votar em um candidato médio e ele não se eleger, o voto vai ser jogado no lixo”, diz o cientista político Jairo Nicolau, pesquisador de sistemas eleitorais e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Já no sistema eleitoral atual, se eu votar num candidato que perdeu, o meu voto contribuiu para eleger outro candidato do partido.”

“No distritão não tem isso. Se você tem um candidato que estoura a votação – pode ser de direita ou de esquerda, um Marcelo Freixo ou um Eduardo Bolsonaro – esses votos todos não vão para os colegas do partido, os votos excedentes também acabam desperdiçados.”

Em outros países que adotaram esse sistema, os partidos tiveram muita dificuldade de coordenar campanhas para eleger seus candidatos diante da possibilidade de desperdício de votos, explica Lara Mesquita.

“Como vou fazer para coordenar os eleitores para votar no partido? Todos podem acabar votando no mesmo candidato. Um partido pode ter uma votação expressiva, por exemplo conseguir ter 30% dos votos em um Estado, mas eleger apenas um candidato”, explica.

Estudos do modelo apontam que é muito difícil fazer essa coordenação em distritos onde se elegem 6 candidatos, diz Mesquita. “Imagina então nos distritos brasileiros, em que se elegeria 15, 30, 70?”

No modelo atual de votação, o sistema proporcional, os votos em candidatos que não se elegeram são aproveitados pelo partido. Só são desperdiçados votos em partidos que não conseguiram eleger nenhum candidato.

Mas por que o voto majoritário é considerado um problema no “distritão” se é usado nas eleições para o Executivo sem problemas?

Há uma diferença tanto quanto o papel do Poder Executivo quanto ao formato da eleição, explica Jairo Nicolau.

No Executivo o voto é majoritário porque o cargo é único, ou seja, elegemos apenas um candidato. Já quando existem muitas vagas, como no Legislativo, o sistema majoritário pode ser mais problemático.

“No distritão há muitas vagas, como em São Paulo, e concorre todo mundo contra todo mundo”, afirma Nicolau.

Além disso, o Legislativo foi pensado para representar todos setores da sociedade e no “distritão”, essa representação pode ficar distorcida – porque muitos votos que representam um setor podem ir para a mesma pessoa e não são distribuídos com colegas com plataformas similares.

“A ideia é que o Legislativo represente a sociedade na sua diversidade, consiga refletir as clivagens que existem na sociedade no sistema legislativo. E o sistema proporcional favorece essa representação”, explica Lara Mesquita.

Além disso, com a eleição apenas dos candidatos mais votados, tem vantagem quem tem condição de fazer campanhas mais caras ou já é conhecido do público.

Ou seja, o “distritão” favorece os candidatos já eleitos, explicam os especialistas. Isso poderia diminuir a renovação política e também afetar a representação de minorias.

“O que a literatura (científica) mostra é que detentores de mandato têm mais chance de reeleição em sistemas majoritários”, explica Lara Mesquita.

Mesquita afirma que o sistema de “distritão” não resolve nenhum dos problemas que temos hoje no sistema eleitoral.

“Quais os principais problemas? Temos muitos partidos de tamanho médio ou pequeno, muita fragmentação, então é muito difícil formar uma coalizão de governo majoritária. E a maioria dos partidos não têm coerência, não têm uma plataforma clara e identificável. O distritão não ataca nenhum desses problemas”, afirma Mesquita.

Pelo contrário, explica, o sistema tende a enfraquecer e fragmentar ainda mais os partidos políticos. Isso porque há um foco individual nos candidatos, que não dependem mais do total de votos recebidos pelo partido para se eleger.

“No sistema atual, praticamente todos os parlamentares quando eleitos se beneficiam dos votos da lista como um todo. Hoje, se um candidato, uma vez eleito, não segue a plataforma do partido, ele pode ser punido pelo partido na próxima eleição, ele precisa ter algum tipo de coerência com os colegas”, afirma Mesquita.

Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é feita no sistema proporcional de lista aberta.

Embora o eleitor possa digitar tanto o número da sigla quanto o número de um candidato específico na urna, quando vota para deputado ou vereador na verdade ele está votando na lista de candidatos do partido do político em quem votou, explica Lara Mesquita.

“E indicando, dentro daquela lista, que a sua preferência é aquele nome no qual votou”, diz Mesquita.

Ou seja, para ser eleito, o candidato depende tanto dos votos recebidos pelo partido ou coligação quanto dos votos próprios que recebeu.

O sistema funciona assim: os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária. O total de votos é dividido pelo número de assentos parlamentares disponíveis para chegar a um número X de votos que dá direito a um dos assentos – esse número é chamado de quociente eleitoral.

O número total de votos que um partido recebeu é dividido pelo quociente eleitoral para determinar quantos candidatos aquele partido elegeu. Assim, se o coeficiente eleitoral foi 30 mil votos, um partido que obteve 100 mil votos terá direito a eleger três deputados (100/30 = 3,33) da sua lista de candidatos.

Essas três vagas do partido serão então ocupadas pelos deputados mais votados dentro daquele partido.

Para Nicolau, a falta de explicação ampla e educação sobre esse sistema, que é mais complexo, é de fato uma grande falha que precisa ser sanada. “Mas o fato de que o assunto não é bem explicado e as pessoas têm dificuldade de entender não tira os méritos do sistema proporcional”, defende o pesquisador.

“O sistema proporcional é uma ligação direta entre a sociedade e o parlamento para todos os efeitos. Não há força política grande que tenha surgido no Brasil e não tenha conseguido se espalhar no parlamento. O sistema proporcional espelha no parlamento todas as nossas virtudes e todas nossas mazelas”, afirma Nicolau.

Ele cita como exemplo o tamanho que partidos como o PT e o PSL conseguiram chegar – e diz que isso não teria acontecido em um sistema de voto majoritário.

“Por causa do sistema proporcional, o fenômeno da direita se fez rapidamente representado pelo PSL, assim como antes a esquerda tinha conseguido crescer com o PT.”

Mesquita afirma que nenhum sistema é perfeito e, assim como outros modelos, o sistema proporcional tem vantagens e desvantagens. Parte dos defeitos, como a excessiva fragmentação, foram considerados na reforma eleitoral de 2017, diz ela.

A pesquisadora defende que fazer uma nova mudança antes mesmo da reforma de 2017 entrar em vigor é um erro.

“A gente fez uma uma boa reforma em 2017 e não deveria mudar nada até 2030, quando ela vai estar consolidada e a gente já vai poder entender o que deu certo e o que deu errado e adotar aperfeiçoamentos”, afirma.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto que prevê o uso do “distritão”, afirmou que o modelo é mais simples e fácil de entender para a população.

Ela também disse que o modelo seria uma “transição” para o sistema distrital misto, no qual o eleitor vota em um candidato de seu distrito eleitoral e em uma lista fechada do partido.

Abreu também disse que a crítica de que o sistema favorece candidatos já famosos também se aplica ao sistema proporcional.

“O único sistema que favorece os partidos é o de lista fechada, em que os partidos definem a ordem dos candidatos e as pessoas votam nos partidos”, disse ela em uma entrevista ao canal CNN Brasil.

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