Qual o significado da bandeira do Brasil Império e por que ela foi apropriada por bolsonaristas
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Crédito, TJ-MS
Bandeira do Brasil Império foi hasteada na sede do TJ-MS, em Campo Grande
“A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes – verde e amarella – do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda – Ordem e Progresso – e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronomica, quanto a distancia e ao tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1.”
Foi assim, à base de uma canetada, em 19 de novembro de 1889, que o então chefe do governo provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, adotou o que seria o mais importante símbolo da recém-criada República: a bandeira nacional, tal qual a conhecemos hoje (porém, com menos estrelas do que a atual).
Não à toa, no dia 19 de novembro, comemora-se o Dia da Bandeira.
Mas o decreto número 4 não só estabeleceu os “os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica”; substituiu também o estandarte do Império usado de 1822 a 1889 e resgatado recentemente por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de grupos ligados à extrema-direita.
Desenhada pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret, a bandeira do Brasil Império, de formato retangular e com fundo verde, tinha no centro um losango amarelo; dentro dele, o brasão nacional.
Crédito, Adriano Comissoli e Hugo Araújo
Significado da bandeira do Brasil Império
O distintivo consistia em um escudo verde, tendo ao centro a esfera armilar e a Cruz da Ordem de Cristo (em vermelho). Um aro de fundo azul com 19 estrelas brancas representava as províncias brasileiras. Sobre o escudo, estava disposta a coroa imperial. Do lado direito, havia um ramo florido de tabaco e do esquerdo, um frutificado de café, os dois principais produtos agrícolas da época.
No entanto, mais de 130 anos depois da proclamação da República, a bandeira do Império voltou a ser observada em manifestações de apoio ao presidente Bolsonaro.
Na segunda-feira (6/9), o estandarte foi hasteado temporariamente na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, na capital Campo Grande, por ordem do presidente da corte no Estado, desembargador Carlos Eduardo Contar.
O motivo? Segundo nota divulgado pelo TJ-MS, “como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”.
A corte diz se tratar de uma homenagem ao ducentésimo aniversário de Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro de 2022.
No comunicado, o TJ-MS informa que “o verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina”.
Por ordem de Contar, a bandeira permaneceria hasteada até o dia 10 de setembro, mas Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou sua retirada.
A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do conselho.
Segundo o ministro, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Em nota, o CNJ afirmou que “a Constituição Federal estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. Além disso, a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”.
Segundo o órgão, a conduta do desembargador será “averiguada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares”.
A Constituição Federal determina que a bandeira nacional deve ser hasteada diariamente no Congresso Nacional, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, nas sedes dos ministérios, nos tribunais superiores, no Tribunal de Contas da União, nas sedes de governos estaduais, nas assembleias legislativas, nos tribunais de Justiça, nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, nas repartições públicas próximas da fronteira, nos navios mercantes e nas embaixadas. Nas escolas públicas ou particulares, também é obrigatório o hasteamento da bandeira nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Crédito, Twitter/Alexandre de Almeida
Manifestante segura bandeira do Brasil Império em protesto na Avenida Paulista, em São Paulo
Uso da bandeira imperial
Na visão de historiadores, o uso da bandeira imperial por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro é fruto de apropriação política e reflete um passado idealizado, em que a sociedade supostamente funcionava.
Em uma live em fevereiro deste ano, por exemplo, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo apareceu sentado em frente à bandeira do Brasil Império ao participar de uma aula magna promovida pelo canal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
“A valorização desses símbolos do passado é idealizada, mobiliza grupos que atribuíram ao império de Pedro II um tempo áureo. Precisa de muito esforço para enxergar no Brasil escravista e agrário do século XIX uma nação justa e livre da corrupção”, escreveram os historiadores Adriano Comissoli e Hugo Araújo, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em artigo na plataforma Medium.
“Essa busca por símbolos antigos é a tentativa de construir uma legitimidade. A bandeira imperial, por exemplo, tenta associar-se à independência e ao surgimento do Brasil como nação. Parecem esquecer que a bandeira traz símbolos ligados quase que exclusivamente ao imperador”, acrescentaram.
Mas essa idolatria a regimes monárquicos não é exclusiva de movimentos de extrema-direita no Brasil.
Na Europa, o rei Vitor Emanuel 2º, na Itália; o duque Carlos Martel, na França; e o nobre Rodrigo Díaz de Vivar, conhecido como ‘El Cid’ na Espanha, são algumas das personalidades veneradas por esses grupos.
No Brasil, Dom Pedro 2º passou a ser cultuado como símbolo de retidão e anti-corrupção.
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