Auxílio Gás – Veja como se cadastrar e obter o benefício
O QUE É O AUXÍLIO GÁS?
O Auxílio gás é o programa do governo federal que foi criado pela lei nº 14.237 de 19/11/2021 e regulamentado pelo decreto nº 10.881 de 02/12/2021 para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias que tem baixa renda.
O Auxílio Gás é pago no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária em intervalos mensais de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), que é 50% (cinquenta por cento) da média da referência nacional preço do botijão de 13 kg (treze quilos) de gás liquefeito de petróleo (GLP).
O valor do auxílio gás será lançado em uma conta digital ou bancária. Ocorrência a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta automaticamente uma conta Poupança Social Digital sempre que possível.
A parte do benefício do programa Auxílio Gás é válida por 120 dias a partir da data em que o benefício se torna disponível em seu método de pagamento.
Após a inclusão do familiar no programa Gases Auxílio, o benefício é registrado em sistema eletrônico com base nas informações contidas no Cadastro Único e no banco de dados do BPC. A concessão da vantagem é temporária, pessoal e intransferível e não gera direitos adquiridos.
Quem pode utilizar o Auxílio Gás?
Podem ser beneficiadas famílias cadastradas no Cadastro Único com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três unidades de governo.
As conquistas do programa Auxílio Brasil não são consideradas no cálculo do limite mensal de renda familiar dos requerentes do Auxílio Gás. O programa também contempla famílias compostas por pessoas que moram no mesmo domicílio e recebem o benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ou não estar cadastrada no cadastro da unidade.
Para as famílias inscritas no cadastro único, o pagamento do benefício auxílio-gás é feito ao chefe da família, preferencialmente a mulher, que deverá ser incluída no cadastro. Para as famílias não cadastradas no Cadastro Único com Beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao beneficiário do benefício ou seu responsável legal.
Como consultar o Auxílio Gás ou Vale Gás pelo CPF?
É possível consultar a situação do serviço por meio do aplicativo Auxílio Brasil, do aplicativo Caixa Tem e do SAC da CAIXA pelo telefone 111. Em caso de dúvida, o beneficiário deve contacte o Ministério do Cidadão através do telefone 121.
Passos para Cadastramento para o Auxílio Gás
Passo 1: Cadastro no Cadastro Único
Você deve se cadastrar no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais do governo. Este cadastro é realizado presencialmente em todo o Brasil. Você deve manter todas as informações de sua família atualizadas.
Canais de Atendimento:
No local: Centro de Referência da Assistência Social, Ouvidoria Única. Você vai encontrar aqui. O atendimento ocorre nas administrações descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
Tempo estimado de espera: Até 1 hora(s)
DOCUMENTAÇÃO
Documentação comum para todos os casos
Para saber quais documentos são necessários para você se cadastrar, acesse Cadastro no Cadastro Único.
DURAÇÃO DAS ETAPAS: Ainda não estimado
Passo 2 : Como será feito o pagamento do Auxílio Gás?
Agora você receberá um subsídio em dinheiro a cada 2 meses. Os benefícios são pagos digitalmente ou por conta bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta automaticamente uma Conta Poupança Social Digital sempre que possível. A taxa de benefício do Programa Auxílio Gás é válida por 120 dias a partir da data de disponibilização do benefício na opção de pagamento.
Canais de Atendimento:
Casas lotéricas e CAIXA AQUI (estabelecimentos comerciais credenciados pela CAIXA como: padarias, mercados, etc.). Procure aqui.
O atendimento ocorre nas administrações descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
Tempo estimado de espera: Até 1 hora(s)
Canal Postal:
Setor Responsável pelo Auxílio Gás ou CRAS de cada município. Encontre aqui.
Aplicativo móbile:
Aplicativo Auxílio Brasil vinculado à CAIXA – para consultar as vantagens, encontrar o canal de pagamento mais próximo e consultar a forma de pagamento. Acesse aqui.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Não estimado ainda