Ministro da Educação está enganando famílias de crianças com deficiência, diz mãe de autista e ativista pela inclusão escolar

O decreto foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que realizou nesta semana duas audiências públicas para debater o assunto antes de julgá-lo em plenário.

A jornalista Andréa Werner, de 45 anos, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que dá apoio a famílias de crianças e adolescentes com deficiência, é uma das que se posicionou contra o decreto.

Segundo ela, o ministro da Educação “está enganando essas famílias” ao propor um maior incentivo às escolas e turmas especiais.

“Há famílias que apoiam essa medida porque só receberam migalhas do poder público até hoje, já sofreram muito e estão desesperadas, e fica parecendo que elas vão ter uma opção melhor, mas a gente sabe que não vai ser assim. A verdade é que não vão brotar escolas especiais com profissionais supercapacitados em todos os lugares”, diz Werner, que é mãe de um menino autista.

“O que vai acontecer é que a rede pública não vai conseguir atender essas crianças, e o governo vai dar voucher para que elas sejam atendidas por entidades.”

Ela critica o discurso de Ribeiro, que fala recorrentemente contra o que chama de “inclusivismo”.

“Essa palavra não existe, foi ele que inventou. É uma tentativa de pegar o sufixo ‘ismo’, usado para doenças, para dar uma conotação negativa à defesa da inclusão, como se fosse uma ideologia, quando na verdade defender a inclusão é defender o que determina a lei brasileira e os tratados internacionais que o país assinou”, diz Werner.

A política defendida por Ribeiro está no decreto editado pelo governo federal em outubro do ano passado e que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.

Ela determina que a União, os Estados e os municípios ofereçam “instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”.

Na prática, segundo especialistas, isso é reverte o rumo das políticas públicas de educação, que vinham até então favorecendo a inclusão de alunos com deficiência em turmas regulares — 86,5% dos 1,3 milhões de alunos da rede pública hoje estudam em turmas regulares, segundo o censo escolar — para incentivar espaços de ensino especiais para essas crianças e adolescentes.

O PSB entrou com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade do decreto, o que culminou na sua suspensão. A ação ainda será julgada pelo plenário em data ainda a ser definida.

Andréa Werner acredita que o decreto tem como objetivo retomar uma política pública superada ao apresentá-la em um “pacote bonito” que destaca o direito de escolha dos pais de eleger a instituição de ensino que considerem mais adequada para seus filhos.

Mas, segundo a ativista, essa escolha quase nunca de fato cabe às famílias. Ela conta ter ouvido relatos de pais que receberam o decreto de diretores de escola, enviado, por WhatsApp no dia seguinte à promulgação.

“O decreto dá a desculpa perfeita para as escolas regulares recusarem alunos com deficiência sob a alegação de que há escolas especiais para eles”, diz ela.

“O ministro diz que os professores não estão preparados para lidar com estes alunos, mas aí eu pergunto: a função do ministério é tirar os alunos das escolas ou capacitar os professores para ensinar esses alunos? Pra mim, a resposta é óbvia.”

Werner diz que sua história de vida é a prova de que a educação especializada não é a solução para crianças com deficiência como o governo de Jair Bolsonaro vem defendendo.

Seu filho Theo tem autismo com um comprometimento de grau dois (em uma escala que vai até três). “Ele é não fala, se comunica através de um aplicativo, mas entender tudo que a gente fala, é muito esperto e inteligente, mas tem muita dificuldade de concentração e está sempre buscando sensações”, diz Andréa.

O menino foi diagnosticado quando tinha quase 2 anos, e Andréa tentou então matriculá-lo em uma escola normal. Mas ela conta que bastou mencionar o autismo para que a vaga “sumisse”. “Fiquei chocada, mas aquela foi só a primeira de muitas portas que bateram na minha cara”, diz.

Resignada, Andréa decidiu que Theo estudaria em uma escola especializada — e foi assim até o ano passado, quando ela e o marido perceberam que seu filho, hoje com 13 anos, não estava evoluindo. Theo ainda não era alfabetizado nem havia aprendido o básico de matemática.

“A grande defesa que fazem hoje da educação especializada é que os alunos com deficiência grave não estão aprendendo na escola regular. Ora, meu filho também não estava e ele estudava em uma escola especializada — e uma que era bem cara, ainda por cima”, diz Andréa.

No ano passado, os pais de Theo decidiram tirá-lo daquela escola e se mudaram para Vinhedo, no interior de São Paulo, onde ele foi matriculado na rede municipal.

Agora, ele está passando um período de adaptação na nova escola e tem aulas em uma sala especial, mas já começa a interagir com os outros alunos no recreio. Depois, terá aulas em uma turma regular.

“Se eu soubesse o que sei hoje, não teria colocado ele no ensino especializado. Teria optado pelo regular e batalhado pelos nossos direitos. A gente não pode ficar refém das escolas especializadas. Temos que preparar as escolas regulares para receber todos os tipos de alunos.”

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